A EXTINÇÃO DA PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS SERÁ A SOLUÇÃO PARA QUAL PROBLEMA?

Daniel Roberto Hertel

Está sendo discutida uma alteração legislativa que extinguirá a pena de prisão do devedor de alimentos ou a tratará apenas como uma medida residual, devendo ser utilizado previamente o protesto da decisão ou a aplicação de uma espécie de regime semiaberto.
Particularmente, não comungo com essa proposta de alteração normativa. A prisão do devedor de alimentos, na prática, é extremamente útil e eficaz. Muitos devedores de alimentos deixam de cumprir voluntariamente com o pagamento da prestação alimentícia, somente cumprindo-o quando decretada a medida coercitiva.
Não se pode olvidar que a prisão do devedor de alimentos, em última análise, visa a preservar a própria vida e a dignidade do credor dos alimentos. Basta imaginar a situação em que um pai não paga pensão para um filho acometido de alguma doença gravíssima. Como fica a dignidade e a vida dessa criança? É justo afastar-se a pena de prisão para o devedor que não honra com a sua obrigação de manutenção da vida de outrem?
Gostaria de saber qual será o proveito que a sociedade terá com a extinção da prisão do devedor de alimentos ou mesmo com a sua manutenção apenas a título residual. A prisão do devedor de alimentos não ofende a dignidade da pessoa humana: ao contrário, preserva a vida e a dignidade do credor da prestação alimentícia.
Nem se argumente que, preso, o devedor não terá como cumprir com o pagamento. É que a sua prisão foi decretada exatamente pelo fato dele, mesmo solto, não ter honrado com a obrigação respectiva. Ademais, caso o devedor de alimentos tenha alguma dificuldade deverá ele mover a respectiva ação revisional.
Sou contrário à modificação legislativa proposta. Não me parece que ela propiciará qualquer benefício à sociedade de modo geral, assim como às classes menos favorecidas ou hipossuficientes, como são, geralmente, os credores de alimentos.

Fonte: Daniel Roberto Hertel. Dialex, Ano XXX   Edição nº 147   Brasília, terça-feira, 31 de julho de 2012 . Consulex.

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