Debatedores defendem maior regulamentação para publicidade infantil

Acadêmicos, representantes da sociedade civil e parlamentares defenderam, nesta quinta-feira, uma maior regulamentação para a publicidade destinada ao público infantil. Os debatedores concordaram que é necessário garantir maior proteção às crianças diante dos estímulos consumistas em propagandas e merchandising, por exemplo. Eles participaram do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Para a professora e coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Adolescência e Mídia, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Inês Vitorino, é impossível para os pais sozinhos, com o nível de “agressividade” da publicidade infantil, tratarem de forma adequada o consumismo. “Os pais podem minimizar os danos, mas estes já estão construídos”, afirmou.

A professora apresentou exemplos de propagandas com uso de mascotes, venda casada e licenciamento de personagens para estimular o consumismo infantil. “A criança não pede ao pai o biscoito de um gosto específico, mas do personagem A ou B.”

Maiores vítimas
Segundo a diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, as crianças são as maiores vítimas da publicidade porque elas acreditam no que as propagandas veiculam. “A criança não deveria ser destinatária direta de nenhum tipo de publicidade. Ela não tem como se defender do bombardeio publicitário que ela recebe”, disse. O instituto luta pelo fim de qualquer mensagem publicitária voltada para crianças menores de 12 anos.

Isabella Henriques defendeu a aprovação do Projeto de Lei 5921/01, que proíbe a publicidade de produtos infantis. “Esse PL tem mais de 10 anos. É uma geração que já foi bombardeada [por propagandas infantis]. É um debate urgente”, disse. A matéria está atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Autorregulamentação
Vanessa Anacleto, mãe de um menino de quatro anos e integrante do Coletivo Infância Livre de Consumismo, criticou o enfoque dado pelos meios de comunicação de que a regulação do consumismo infantil deveria ser responsabilidade única dos pais, sem interferência estatal. A entidade nasceu de discussões entre pais, nas redes sociais, sobre o consumismo infantil.

“Queremos mudar o foco da discussão, que a publicidade converse com os pais. Sou eu quem compro e posso decidir por meu filho o que é interessante comprar ou não”, afirmou. De acordo com ela, a autorregulamentação do setor não está funcionando, e é necessária regulamentação do Estado.

Violação de princípios
Inês Vitorino questionou por que o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) deva ser o agente exclusivo de regulação da publicidade. “Por que os pais e educadores são excluídos do sistema de decisão do modelo regulatório?”

Para a conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Sandra Maria Francisco de Amorin, a imposição para as crianças de valores consumistas pode ser encarada como uma violação de princípios constitucionais. Segundo ela, a publicidade forma mais a subjetividade infantil que a educação, pela comparação do tempo das crianças diante da TV e nas escolas.

Lógica consumista
A coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Erika Kokay (PT-DF), disse que crianças e adolescentes não podem ser tratadas como porta de entrada para uma “lógica consumista num projeto de coisificação”.

De acordo com o Painel Nacional de Televisores do Ibope 2007, citado pela deputada, as crianças brasileiras entre quatro e 11 anos passam, em média, quase 5 horas diárias em frente à TV. Segundo ela, quase metade das propagandas é sobre alimentos e 80% deles são pobres em nutrientes.

“A ansiedade de todo adolescente é aplainada pelo consumo. Seu valor na sociedade está no tênis”, disse a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ela defendeu o ensino nas escolas infantis de leitura crítica das propagandas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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