EDUCAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL SOB A PERSPECTIVA DA SEGURANÇA NA INTERNET

Emerson Wendt
Higor Vinicius Nogueira Jorge

Muito se tem falado sobre a necessidade de promover a inclusão social das camadas menos favorecidas da sociedade e sobre a importância que a “inclusão digital” exerce no desenvolvimento deste processo.
Neste sentido, o Governo Federal tem divulgado que “o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) pretende oferecer internet com velocidade de 1 Mbps com preços a partir de R$ 35 em 4.283 municípios até 2014”[i]. A principal finalidade do PNBL é oferecer, para boa parte da população do país, o acesso à banda larga e, deste modo, permitir a inclusão digital e social deste segmento da população, carente de informações.
Apesar da importância da disseminação da internet para todas as camadas sociais, deve-se considerar também a necessidade de se promover a educação digital da população, para evitar que os usuários de internet sejam vítimas/autores de crimes. Isso se justifica porque não existe instrumento melhor que a prevenção para evitar que usuários de computadores se envolvam com os crimes que acontecem no âmbito virtual.
A partir do momento que o usuário de internet tem consciência dos riscos que está submetido quando utiliza a internet de forma irresponsável ou sem conhecimentos técnicos mínimos com certeza ele tentará se aprimorar e adotar procedimentos preventivos que diminuam o potencial de sofrer prejuízos ou transtornos oriundos da internet. Considerando essas questões, é imprescindível que a educação e capacitação dos usuários de computadores (ou de qualquer dispositivo que se conecte à internet) seja amplamente discutida e implementada por órgãos do governo, ONGs, estabelecimentos de ensino e a sociedade como um todo.
Em razão de crianças e adolescentes, que usam a internet, ser considerados vulneráveis perante estas ameaças, é imperioso que uma disciplina que aborde o tema “Segurança na Internet” seja criada e colocada à disposição para os alunos do ensino fundamental e médio.
Esta disciplina apresentaria informações sobre a segurança na utilização de redes sociais, e-mails, sites, blogs, leilões virtuais, comunicadores instantâneos, webcams, salas de bate-papo, transações bancárias, comércio eletrônico, dentre outros recursos.
Para finalizar, é possível concluir que é importante investir na massificação da Internet “banda larga”, porém, os novos usuários de internet, que não estão preparados para a sua utilização com segurança, devem ser alertados para tanto. Em uma comparação, mesmo que grotesca, seria como entregar uma casa, porém sem portas, janelas e qualquer meio de segurança dos bens internos. Daí, podem advir efeitos funestos.
Finalizando, além da educação digital, outro problema que deve ser enfrentado com seriedade é o fato de não existir lei específica para os crimes eletrônicos (existe uma lei tramitando há mais de onze anos sobre o tema) e que determine o armazenamento dos registros sobre a conexão de internet do usuário como medidas direcionadas a tornar a internet um instrumento mais seguro e benéfico para seus usuários. A sociedade deve cobrar de seus legisladores a aprovação de medidas legais que a proteja, tal qual é o Projeto de Lei que tipifica como crime determinadas condutas praticadas em âmbito virtual/eletrônico.

Fonte: Emerson Wendt é Delegado de Polícia e Professor da Academia de Polícia do Rio Grande do Sul. e  Higor Vinicius Nogueira Jorge é Delegado de Polícia e Professor da Academia de Polícia de São Paulo. Revista Jurídica Eletrônica Dialex. Ano XXX   Edição nº 32   Brasília, terça-feira, 14 de fevereiro de 2012   Ed. Consulex

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