BULLYING: Uma breve análise de suas consequências jurídicas e a desigualdade em relação social de espaço

Guilherme Gomes Pimentel

Ludiana Martins Silveira

Ionete de Magalhães Souza

Um dos assuntos mais polêmicos na atualidade, com efeito, é a prática do bullying, tanto no Brasil, quanto no mundo. O crescimento dessa violência, mais comum entre os jovens, mormente nas escolas, representa uma preocupação a mais para a humanidade no sentido de impedir que haja a coisificação do ser humano, isto é, no Estado Democrático de Direito sabe-se que a pessoa passou a ser um fim em si mesmo, ou seja, destinatária de direitos e garantias fundamentais. Diversos são os meios utilizados para a sua efetivação, servindo-se como exemplo os tipos penais de ameaça, lesão corporal, insulto, expressões injuriosas, comentários depreciativos em razão da cor, sexo, etnia, nacionalidade, características físicas e/ou morais, dentre outras. O presente trabalho é relevante, haja vista que a partir do mesmo será possível observar uma das conseqüências mais invasivas do bullying, indubitavelmente, a transgressão do princípio constitucional da dignidade humana, que, diga-se por passagem, está presente desde a simples expectativa de vida até o post-mortem de um ser humano, assegurando-lhe os direitos e obrigações inerentes à sua personalidade natural e jurídica. Nesse diapasão, o presente estudo tem por escopo apresentar uma noção conceitual do que seria essa prática, discutir as suas reais consequências no meio social e oferecer uma visão crítica acerca da necessidade de conscientização, seja em relação aos seus efeitos civis e/ou penais, na medida em que há uma invasão unilateral da esfera objetiva e subjetiva da pessoa vítima dessa agressão, seja em relação à premente necessidade de se minimizar as desigualdades em relações sociais de espaço.

Fonte:  Autores:  Guilherme Gomes Pimentel,  Ludiana Martins Silveira e Ionete de Magalhães Souza

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Trabalho Completo

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