Perguntas & Respostas sobre pensão alimenticia

Pensão

O que é a pensão?

É todo o necessário para suprir as necessidades de alguém, tais como moradia, alimentação, educação, saúde e lazer. Em regra esses valores são fornecidos pela família respeitando a necessidade e possibilidade.

Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.

§ 1º Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Quem recebe a pensão?

Comumente é paga aos filhos, porém os alimentos são recíprocos podem ser pagos aos pais, avós, netos, tios etc.

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Como é determinado o valor?

O valor deve observar a necessidade do filho e possibilidade financeira de quem está obrigado a prestar os alimentos.

Como é feito quando o prestador não tem salário fixo?

Normalmente é fixado com base em salário mínimo, mas também podem ser estabelecido pelo padrão de vida do prestador.

Como solicitar?

Se o filho não tiver sido registrado, deverá ser proposta, ao lado do pedido de alimentos uma investigação de paternidade. Assim, é preciso ter documentos que comprovem a necessidade e possibilidade dos alimentos.

Qual a idade máxima para o filho receber a pensão?

Regra: 18 anos. Exceção: 24 anos se estiver na faculdade.

Completada a maior idade a pensão é exonerada automaticamente?

Não, é necessária uma ação judicial.

Os Avós podem ser obrigados a pagar pensão aos netos?

Sim, mas somente nos casos em que os pais não puderem prestá-la.

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

O pai pode cobrar pensão do filho?

Os filhos maiores têm o dever de amparar os pais quando estes necessitem; como na velhice ou na enfermidade.

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

O valor pode ser revisto?

Poderá ser realizada uma revisão judicial da pensão quando ocorrer mudança na situação financeira de quem paga ou na de quem recebe.

Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

Art. 1.710. As prestações alimentícias, de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido.

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2 Responses to “Perguntas & Respostas sobre pensão alimenticia”


  1. 1 Mm14 24 de Agosto de 2013 às 7:18 pm

    Meu esposo tem um filho de uma união estável, o menino tem sete anos, há pouco mais de três anos ele separou, da pensão por acordo entre ele e a mãe da criança. Porém ele queria estabelecer o valor judicialmente, já tentou audiência de conciliação, mas a mulher nao apareceu. Ele paga 200 reais atualmente transferindo pra conta dela, paga o plano de saude e odontológico, e ajuda em alguns momentos em vestuário e lanches da escola. O salário dele fixo sai líquido de 1.150 a 1.200 reais no emprego de carteira assinada, tem tambem um contrato a se encerrar por esses meses, nesse contrato recebe 800 reais, mas acabando ficará apenas a renda de “1.200 reais” dele. Ela trabalha dando aula em 2 escolas. Minha dúvida e dele tambem é de quanto ficaria o valor da pensão, pois ele já está casado comigo e temos nossas despesas fixas, estamos nos organizando pra estudar ano que vem também.

  2. 2 fabiana 21 de Dezembro de 2013 às 3:08 pm

    Eu gostaria de saber quando os filhos vão de verias pra casa do pai . naquele mes ele tem obrigação de depositar a pensão.


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