DEFENSORIA E CRISE DO SISTEMA DE JUSTIÇA

 João Paulo Oliveira Dias de CarvalhoDEFENSORIA E CRISE DO SISTEMA DE JUSTIÇA

 

A necessidade de mais defensores públicos é incontestável, porém, novos concursos públicos não são o bastante. É, por assim dizer, muito aquém do razoável. Contudo, de nada adianta a realização de certames, sem que haja a autonomia (já prescrita na ordem jurídica vigente), e a isonomia com as demais carreiras do Sistema de Justiça (Poder Judiciário e Ministério Público).

Continuando a carência da implementação dessas garantias, a vazão de defensores públicos permanecerá imensa e o prejuízo para a população seguirá incomensurável, sem falar que a não valorização da Defensoria Pública no Brasil gera maior lentidão no tramite das causas judiciais, fato que gera sensação de impunidade e frustração no gerenciamento judicial de conflitos, o que ocasiona a descrença social na via judicial.

O padecer da Defensoria Pública brasileira enfraquece o Sistema de Justiça, podendo levar a uma devastadora crise de legitimidade dos órgãos formadores do Sistema de Justiça, tendo em vista que a sociedade entenderá como ilegítima a via judicial para solucionar seus conflitos, sintoma perigoso, o qual pode implodir no retorno à autotutela e à barbárie, o que trará enormes gastos públicos para a pacificação social.

Assim, vê-se que atitudes como a do recente veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 114/11 apenas incentivam o surgimento da ilegitimidade do Sistema de Justiça e da ordem democrática.

Somente com uma Defensoria Pública forte, filtro de demandas judiciais, porque tem como prioridade a solução extrajudicial de conflitos, os feitos judiciais tramitarão regularmente, o que dará concretude máxima ao acesso à Justiça.

Portanto, é necessário que o poder público mude urgentemente sua mentalidade para com as Defensorias Públicas e implemente de uma vez por todas suas autonomias administrativa e financeira e conceda a isonomia de subsídios a seus membros em relação aos integrantes das demais carreiras do Sistema de Justiça.

João Paulo Oliveira Dias de Carvalho é Defensor Público do Estado do Ceará, ex-Defensor Público do Estado do Pará, ex-Advogado do Banco do Nordeste do Brasil – BNB S/A e autor da obra Manual de Prática de  Forense Penal – Editora Premius.

Fonte: Autor: João Paulo Oliveira Dias de Carvalho. DEFENSORIA E CRISE DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Revista Jurídica eletrônica Dialex. Ano XXXI   Edição nº 69   Brasília, quinta-feira, 11 de abril de 2013. Ed. Consulex

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