“Defenderei os valores da família”. Mas de que família? A resposta Célio Menezes

Resposta ao artigo de Bernardo Penna.

Publicado no Jornal Tribuna Popular, Edição 1764, Cacoal – RO.

 8 de setembro de 2014.

(Célio Menezes, advogado e professor.)

Há na Constituição da República uma garantia ao cidadão que de certa maneira tenha sua honra atingida, seja pelo dano à sua imagem ou reputação em decorrência de matéria considera desabonadora veiculada pelos meios de imprensa. É o denominado “direito de resposta”, o qual poderá ser exercido na mesma proporção e no mesmo meio de comunicação utilizado pelo dito ofensor.

Faço essas considerações jurídicas em razão de ter lido um artigo de autoria de Bernardo Schimdt Pena, publicado no jornal Tribuna Popular de Cacoal no início de setembro de 2014 (provavelmente a edição 1763), que menciona os candidatos aos cargos do legislativo ou executivo que trazem em suas propagandas eleitorais expressões de defesa da família, os quais são considerados pelo autor “ignorantes por não conhecerem o Direito”.

O autor do artigo, que leciona Direito em uma faculdade, gaba-se por ser um presunçoso baluarte do saber jurídico, e para fundamentar sua equivocada ideia chega a citar impropriamente o pensamento do filósofo norte-americano John Stuart Mill, e na matéria concluiu que os candidatos conservadores são ignorantes, que desconhecem o conceito hodierno e jurídico do que seja uma família.

Bom, conheço dois advogados que concorrem no presente pleito eleitoral ao cargo de Deputado Federal pelo nosso Estado, que são considerados conservadores pelos intelectuais da estirpe do autor do artigo, e até pelo povão, já que é patente a pretensão desses dois candidatos a defesa da família (e porque não, nos moldes conservadores). Entretanto, ambos militam, tanto na política quanto na advocacia. Será que estes ignoram a Constituição? Será que são dois analfabetos políticos?

Não creio que ignoram as normas deste país. Acontece que a discussão do que seja família, ou “famílias” como os pós-modernos assim preferem, é uma guerra que ainda não acabou no campo da política, mesmo que o conceito sociológico ou biológico seja pano de fundo para infindáveis discussões filosóficas e religiosas.

Ao citar o pensamento de John Stuart Mill de que“todos os ignorantes são conservadores, porém nem todos conservadores são ignorantes” (parafraseando seu texto de forma sucinta), torna o seu artigo incoerente com o que pensa o filósofo, ao deduzir que os candidatos que trazem a bandeira da defesa da família sejam ignorantes.

O que escrevo não pode ser encarado como um exercício do direito de resposta pelo motivo de não ser o ofendido direto, e por não ser candidato a um cargo eletivo, mas tenho compromisso com o saber e a verdade, além de ter o direito de expressar minha opinião, já que é bom considerar que “na república quem fala ouve”, e no caso, a ideia do autor merece uma antítese.

O autor afirma nas entrelinhas do texto que família não é só apenas pai, mãe e filho, que não mais vigora o conceito conservador de núcleo familiar, e que todo candidato que não concorda com sua ideia é um conservador ignorante, um retrógrado. Por certo, incorreu no erro brasileiro de normatizar ou positivar desnecessariamente as relações sociais, e de não deixar que as relações sociais influenciem a norma, até porque a afetividade ou atração sexual entre pessoas do mesmo sexo é um fato social que é notório desde as civilizações antigas (Sodoma e Gomorra que o diga).

Aqui há lei para isso ou aquilo. A lei dá um jeito para tudo. Lei para palmada. Lei para mulher que leva surra de homem, se bem que o inverso vale, só não sei se pega bem para o marmanjo. Lei da Copa. Lei da torcida. Lei do negro. Lei do índio. Lei do pobre. Lei da criança. Lei do idoso. Existe até a lei da lei.

Importa que o autor demonstrou que se enquadra na turma dos ignorantes que tanto detesta, ao se achar o único sabedor do Direito dos modernos, dos evoluídos, e se esquece que os conservadores também pensam, amam, vivem, e, portanto, têm direito, inclusive de ser votados, e de pensar o contrário dos ditos modernos.

Recomendo ao autor que saia às ruas, que sonde a opinião do povo de nossa cidade, e verá que em quase cada quarteirão da cidade haverá um estudante de Direito, bacharel ou advogado cristão e conservador. Logo, esse discurso pós-moderno não é unânime, sequer majoritário.

Acredito que o autor do artigo deva ser um pouco humilde, e que deva respeitar seus alunos conservadores, pois é muita presunção colocar os conservadores na classe dos ignorantes deste país só porque não concorda com o conceito de família ainda adotado pela maioria do povo brasileiro.

Francamente, fico preocupado com o ensino do Direito na instituição de ensino superior que contratou o joeirado autor. Embora o mencionado professor tenha liberdade de cátedra, os alunos e os leitores do Jornal não devem calar-se ante os disparates de um pseudo-intelectual, que de longe não se compara com juristas da monta dos conservadores Rogério Greco Filho e William Douglas, dentre outros, o que o faria perceber quão grande é sua ignorância, e porque não, arrogância.

***

Mais vale um humilde conservador do que um soberbo de vanguarda. O humilde sabe que o que pensa não é unanimidade, mas o arrogante crê na única existência de sua razão. Portanto, há conservadores humildes e arrogantes, e há pensadores de vanguarda também humildes e arrogante. Todavia, a questão não está em ser conservador ou não, mas acima de tudo, está o valor da humildade.

Autor: Célio Menezes, Advogado e Professor

“Defenderei os valores da família”. Mas de que família? Jornal Tribuna Popular, Cacoal, 05 de setembro de 2014, Edição 1764, Coluna Percepções, Colunista Bernardo Schmidt Penna.

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